Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira, 3
Agência Brasil
27/11/2014 às 15h23 - quinta-feira | Atualizado em 22/09/2016 às 16h04
Entrou em vigor nesta quarta-feira, 3, a Lei Antifumo que proíbe, por exemplo, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o Brasil. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
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Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho.
Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas. “A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente." Scaff ainda lembrou que os males podem atingir as pessoas que está ao lado, o fumante passivo.
O epidemiologista conta que, no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes. Esse número hoje está em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda.
Alfredo Scaff alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que quem deseja parar de fumar pode recorrer à rede pública de Saúde, que disponibiliza, em todo o Brasil, medicamentos e insumos necessários para o abandono do vício.
