Testes com animais para fabricação de cosméticos são proibidos em SP
Agência Brasil
23/01/2014 às 13h59 - quinta-feira | Atualizado em 22/09/2016 às 16h00
São Paulo, SP — O governador Geraldo Alckmin sancionou, no dia 23, quinta-feira, o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe a utilização de animais em testes laboratoriais de cosméticos. O veto inclui o desenvolvimento e experimentos, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o Estado.
Alckmin explicou ter se convencido de que essa medida é correta, tomando por base o resultado de estudos e consultas à legislação internacional, além dos argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão. "Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor", justificou.
Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), por animal. Esse valor de referência, pelos cálculos do governo, alcança em torno de R$ 1 milhão. Se houver reincidência, serão cobrado R$ 2 milhões. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, podendo ocorrer a suspensão definitiva.
A punição deverá ser aplicada ainda aos profissionais que descumprirem a lei. Nesse caso, a multa é de 2 mil Ufesps, o equivalente a R$ 40 mil. Da mesma forma, na segunda desobediência, o valor da multa dobra.
