Lei Maria da Penha completa 19 anos entre avanços legais e desafios persistentes

Agência Brasil

Aprovada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 19 anos em 2025 sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar disso, os índices de violência permanecem elevados, e os mecanismos previstos na lei ainda não alcançam toda a população feminina que necessita de proteção.

Apenas 20% das mulheres brasileiras afirmam conhecer bem a Lei Maria da Penha. Essa falta de informação representa um dos principais obstáculos para sua efetiva aplicação, uma vez que muitas mulheres sequer sabem que têm direito a medidas protetivas, como o afastamento do agressor ou a inclusão em programas de apoio psicossocial. Especialistas alertam que a legislação por si só não é suficiente: é necessário que ela esteja acompanhada de políticas públicas estruturadas, campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção.

Embora a lei tenha promovido avanços, como a criação de delegacias especializadas, varas de violência doméstica e programas de atendimento multidisciplinar, esses serviços ainda são escassos em diversas regiões do país. Em áreas rurais e periferias urbanas, muitas vezes faltam recursos básicos, como abrigos temporários e atendimento psicológico, e a distância ou o medo impedem que vítimas denunciem seus agressores. Além disso, há uma lacuna significativa na articulação entre os órgãos responsáveis, como segurança pública, justiça e assistência social, o que fragiliza a proteção à mulher.

Outro ponto crítico é a revitimização de quem busca ajuda. Em muitas situações, mulheres que denunciam são desacreditadas ou enfrentam profissionais sem preparo adequado para lidar com casos de violência de gênero. Isso contribui para que o ciclo de violência se prolongue e, em casos mais graves, leve ao feminicídio.

Apesar do marco importante que a Lei Maria da Penha representa, o cenário atual mostra que sua eficácia ainda esbarra em desafios estruturais. O desconhecimento sobre a lei, a falta de investimentos e a cultura de violência de gênero continuam sendo barreiras para que os direitos previstos se transformem em realidade. Passados 19 anos, o Brasil segue diante da necessidade urgente de fortalecer sua rede de proteção, ampliar o acesso à informação e garantir que nenhuma mulher precise escolher entre o silêncio e o risco de morrer.

Cultura contra a violência 

Confira no programa Boa Vontade Entrevista, a conversa com a farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Fernandes — inspiração da Lei 11.340/06, após ficar paraplégica pelas agressões do próprio marido — que falou sobre aplicação e os avanços da Lei.

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Ao longo da conversa, ela reforçou que até a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Brasil não tinha lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Além disso, ela falou sobre sua trajetória de trabalho no combate à violência contra a mulher.

A convidada agradeceu o apoio da LBV pela divulgação e apoio em esclarecer a importância da Lei Maria da Penha: "Muito obrigada por esse espaço. A Legião da Boa Vontade sempre esteve presente, sempre foi muito importante. Fico feliz por essa oportunidade".

 

LBV oferece suporte emocional a vítimas de violência 

O programa Ser Mulher, da Legião da Boa Vontade, tem promovido várias ações com o público do gênero feminino a partir dos 12 anos, priorizando as que se encontram em situação de pobreza. Entre as iniciativas, o destaque para o atendimento psicoterapêutico on-line às vítimas de violência doméstica, de gênero e dos diferentes tipos de discriminação, sexismo e violação dos direitos humanos.

Buscamos oportunizar às vítimas apoio emocional, autoconhecimento e melhora da autoestima, ajudando-lhes com o enfrentamento e o rompimento do ciclo de violência, a ressignificação de vivências e estímulo ao desenvolvimento e ao empoderamento.

Confira o checklist dos tipos de violência e saiba quando procurar ajuda:

Violência Psicológica: causa danos emocionais e diminui a autoestima da mulher. Visa controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões (ameaças; constrangimento; humilhação; manipulação; proibição de estudar; viajar; encontrar amigos e familiares; vigilância constante; perseguição; insultos; chantagem; exploração; distorção e omissão de fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua coerência, saúde mental e/ou memória);  
Violência Moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria (acusações; julgamento da conduta e vestimenta da mulher; críticas mentirosas; exposição da mulher; rebaixamento por meio de xingamentos);
Violência Patrimonial: negar acesso a direitos, controlar ou destruir os pertences da mulher (atos contra os pertences pessoais ou de trabalho; controle do dinheiro da mulher; não pagamento de pensão alimentícia; destruição de documentos; furto; extorsão; estelionato; privação de bens, valores e recursos econômicos; causar danos a objetos da vítima); e
Violência Física: atentar contra a integridade ou saúde corporal da mulher (espancamento; atirar objetos; sacudir; apertar braços; estrangulamento; sufocamento; lesões com uso de objetos; ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo; tortura).

Você não está sozinha! Conte com a ajuda da LBV: 
Se você passa ou já passou por algo parecido ou conhece alguém que precisa superar essas memórias negativas, nós estamos aqui e queremos oferecer atendimento psicoterapêutico no formato on-line e gratuito.

Os critérios para a inscrição serão apenas: pertencer ao gênero feminino, ter a partir de 12 anos de idade, possuir histórico de vivência de violência e ter acesso a um aparelho com internet. Após o primeiro contato pelo WhatsApp do programa, é só aguardar a primeira sessão, de acordo com a agenda dos profissionais disponíveis.

Fale com a LBV e confira o nosso diferencial de atendimento! Entre em contato pelo número 11 9999-66-557.

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Com informações da Agência Brasil