Uma conversa com Maria da Penha sobre os 20 anos da Lei

Mônica Tavares

Ao longo de sete décadas, a revista BOA VON TADE tem acompanhado de perto as transfor mações sociais do Brasil, dando visibilidade a pautas que tocam diretamente a dignidade humana. Nesta edição, convidamos uma das maiores referências no enfrentamento à violência contra a mulher no país, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Fernandes, cuja trajetória se tornou símbolo de co ragem, justiça e superação. “O Brasil é um antes e outro depois da Lei Maria da Penha”, afirma a ativista. Ela não emprestou apenas seu nome a uma lei, mas ofereceu sua vida como um símbolo de resistên cia contra a impunidade.

DUAS DÉCADAS DE UMA CONQUISTA HISTÓRICA

Prestes a completar 20 anos, a Lei nº 11.340/2006, que carrega seu nome, consolidou-se como o principal marco legal que mudou o atendimento jurídico e social no país. A legislação já passou por ao menos 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional — considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica —, ampliou mecanismos de proteção às mulheres, fortaleceu medidas protetivas de urgência e reconheceu diferentes formas de violência, para além da física: psicológica, moral, sexual e patrimonial. Entre as atualizações legais importantes, destaca-se a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como crime hediondo. Outras mudanças significativas incluem o fortalecimento das medidas protetivas (Lei nº 13.827/2019) e, mais recentemente, a Lei nº 14.188/2021, que criminalizou a violência psicológica, preenchendo uma lacuna essencial na proteção da saúde mental feminina. Para Maria da Penha, os avanços são nítidos: “Eles foram muitos. Nós temos hoje pessoas mais conscientes e o aumento das políticas públicas, mas os desafios continuam”, pontua.

A PREOCUPAÇÃO COM AS MULHERES QUE VIVEM LONGE DOS GRANDES CENTROS

A farmacêutica bioquímica, que ficou paraplégica após duas tentativas de feminicídio pelo então marido em 1983, é enfática ao apontar a principal lacu na: “Essas políticas públicas estão geralmente nas grandes cidades. Porém, os pequenos municípios estão totalmente desassistidos. Nós precisamos que as mulheres dessas localidades tenham onde buscar ajuda”. Nesse sentido, ela alerta que faltam políticas públicas, centros de referência e equipes ca pacitadas para entender a vítima que chega.

SAÚDE COMO PORTA DE ENTRADA

Ela explica que muitas mulheres vão recorrentemen te às unidades de saúde com sintomas de depressão, com pancadas inexplicáveis e manchas roxas no cor po, mas não recebem o apoio adequado. “Essa equipe psicossocial precisa ser capacitada para identificar por que determinadas pacientes buscam recorrentemente [esses serviços] com os mesmos sintomas. [...] Isso pode salvar vidas”, afirma. A idealizadora da lei defende que, quando capacitadas, essas equipes po dem orientar mulheres que nem sequer se reconhecem como vítimas de violência doméstica e encaminhá-las para as macrorregiões onde existem políticas públi cas que podem protegê-las antes que o pior aconteça.

O CICLO DA VIOLÊNCIA E O RISCO DO FEMINICÍDIO

Outro ponto crítico destacado por Maria da Penha é o impacto do silêncio, muitas vezes reforçado dentro da própria família. “Quando a mulher é desacredita da ou pressionada a se calar, ela permanece no ciclo da violência doméstica, que pode terminar em feminicídio”, explica. Esse ciclo, em que o agressor agride, pede perdão e volta a agredir, aprisiona emocional mente a vítima. “Se ela não pedir ajuda, o desfecho pode ser o mais grave.” Segundo Maria da Penha, sem informação, a mulher muitas vezes é levada a acreditar que a agres são é um fato isolado, ligado ao consumo de álcool ou ao estresse, sem perceber que tem direito a uma vida livre de medo. Ela enfatiza que, em muitos casos, a ví tima ainda “não entende que tem direito a uma vida sem violência”. Nesse cenário, a falta de escuta agrava o sofrimento e retarda o rompimento do ciclo de violência — um dos maiores desafios atuais. “Lidar com o medo e com fatores que não estão sob o seu controle pode ser muito difícil. Por isso é importante termos esses espaços que acolham a mulher”, destaca Amanda Cassuriaga, psicóloga do programa Ser Mulher, da LBV. “No programa, fazemos essa escuta daquela que teve a sua voz diminuída ou invalidada e trabalhamos para que ela reconheça sua dor, seu valor e suas potencialidades, de modo que ela compreenda que não se resume à violência sofrida. Esse apoio é o que muitas vezes a encoraja a seguir em frente com confiança.”

EDUCAÇÃO: O CAMINHO PARA A TRANSFORMAÇÃO

Com a sabedoria de quem transformou a dor em luta, a defensora dos direitos humanos acredita que a solução definitiva está na base. “Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Elas aprendem dentro das suas casas e nas suas comunidades”, destaca. Ela reforça que a Educação nas escolas, desde o ensino fundamental, tem um papel fundamental na construção de uma cultura de respeito e igualdade. Por isso, aponta a capacitação de professores e de equipes pedagógicas como essencial na identificação de com portamentos violentos ainda na infância, com o intui to de interromper ciclos que poderiam se perpetuar na vida adulta.

“A INFORMAÇÃO SALVA VIDAS”

No trabalho desenvolvido pelo Instituto que leva seu nome, a informação é tratada como ferramenta de proteção. “No Instituto, nós costumamos dizer que a informação salva vidas”, afirma. O local desenvol ve diversas ações, incluindo cursos on-line e capaci tação em empresas, para que empresários entendam que a mulher vítima de violência “dá prejuízo, porque ela rende menos, se distrai mais e, muitas vezes, não cumpre a sua meta profissional”

UMA PARCERIA DE LONGA DATA

A Legião da Boa Vontade mantém, há anos, uma relação de proximidade e compromisso com a causa defendida por Maria da Penha. Por iniciativa de Paiva Netto, Presidente de Honra-Consolidador da LBV, a trajetória da ativista tem sido divulgada na Super Rede Boa Vontade de Comunicação e debatida nas unidades sociais e socioeducacionais da Instituição, ampliando a conscientização desde a infância. Uma de suas entrevistas, inclusive, ganhou alcance internacional ao ser publicada na revista BOA VONTADE, editada em quatro idiomas e apresentada às Nações Unidas, em março de 2013. Ao tomar conhecimento dessa parce ria, ela se expressou: “Recebo esta homenagem feliz, porque eu sei que vocês estão atuando na prevenção da violência contra a mulher, na divulgação da Lei Maria da Penha [em meios educativos da] infância, o que é muito importante. A maneira como a gente é educado, a maneira como a gente aprende coisas boas, a gente tende a reproduzir. Então, a LBV tra balha nesse sentido, e eu me sinto honrada de ter a minha causa incluída nesse trabalho de vocês”.

UMA MENSAGEM DE ESPERANÇA

Ao final da conversa, Maria da Penha compartilha uma mensagem que atravessa sua própria história: “Quando a violência acaba, a vida recomeça”. Ela fala com propriedade sobre esse recomeço, que, para ela, foi possível graças à Fé, à Solidariedade e ao apoio dos movimentos de direitos humanos. Para as mulheres atendidas pela LBV e para todas as nossas leitoras, ela deixou um convite à coragem: “Se você está passando por uma situação de violên cia ou conhece quem esteja, conte a alguém da sua confiança e denuncie. Ligue 180. Romper o silêncio é o primeiro passo para romper com a violência”, conclui a protagonista dessa conquista social, reforçando que sem a Educação não há caminho para a constru ção de um futuro igualitário e sem violência para as mulheres brasileiras.