Nos 24 anos do ECA, atenção aos direitos de crianças e adolescentes

"A crescente violência no Brasil e no mundo tem chamado a atenção de todos. A cada dia aumentam os casos tristes e lamentáveis noticiados pela mídia.

"Se ela hoje nos bate à porta, comecemos ontem, como muitos já o fazem, a luta pelos direitos da criança e do adolescente, contra a fome, as desigualdades e em prol da sustentabilidade. Empreendamos hercúleo combate à pior das carências, que atravanca o êxito de qualquer tentativa de transformação benéfica na Terra: a falta de solidariedade, de fraternidade, de misericórdia, de justiça; por conseguinte, a aridez do Espírito, do coração."

Esse é um forte convite feito pelo jornalista, radialista e escritor Paiva Netto em seu artigo "Crianças pedem socorro", chamando atenção para o respeito e cuidado que deve haver em relação às crianças e aos jovens, de modo que nenhum tipo de violência atrapalhe o desenvolvimento deles. Sobre essa atenção aos mais novos, o dia 13 de julho é data a ser lembrada por todos os cidadãos, já que marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, neste ano, completou 24 anos.

+ A infância também tem significado espiritual

Implantado em 1990, o ECA reafirmou a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família em garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes. A legislação marca as ações de proteção integral de meninas e meninos, servindo de instrumento de desenvolvimento social e de mudança de mentalidade, na promoção de uma realidade melhor aos mais jovens. Instituído pela Lei Federal nº 8.069, o Estatuto obedece ao artigo 227 da Constituição Federal, assegurando prioridade absoluta a crianças e adolescentes nas políticas públicas, garantindo, por exemplo, direito:

— À vida e à saúde;
— À educação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
— À liberdade, ao respeito e à dignidade;
— À convivência familiar e comunitária;
— À profissionalização e à proteção no trabalho.

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TECNOLOGIA PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS MAIS JOVENS

Apoiando a missão do ECA e incentivando todos os de Boa Vontade à maior segurança de crianças e adolescentes, o aplicativo "Proteja Brasil", desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), soma cada vez mais vozes em favor da qualidade de vida dos mais novos. Além de informar ao usuário quais as definições de tipos de violência, a ferramenta — que pode ser baixada gratuitamente — oferece o Disque 100 para denúncias e mostra, por meio de mapa, endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições do sistema de garantia de direitos mais próximas.

A oficial de proteção do Unicef Fabiana Gorenstein explicou, em entrevista ao programa Sociedade Solidária*, da Boa Vontade TV (canal 20 da SKY), que a tecnologia "deixa, mais uma vez na mão de todos nós, a possibilidade de tomar alguma ação e mudar a história de uma criança, de um adolescente".

Na oportunidade, Fabiana ainda ressaltou algo que não podemos esquecer: "O Brasil avançou muito nos temas sociais de proteção à infância. Mas há muita coisa ainda que podemos fazer para que nossas crianças usufruam de todos os seus direitos".
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* O programa Sociedade Solidária, da Boa Vontade TV (canal 20 da SKY), vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h35; e aos sábados e domingos, às 20 horas. Para outras informações, ligue: 0300 10 07 940 (custo de uma ligação local + impostos), ou acesso a página da Boa Vontade TV.