Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência

Nessa terça-feira, 3, a presidenta Dilma Rousseff decretou que o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência passa a ser reduzido. As mulheres que têm alguma deficiência considerada grave poderão requerer a aposentadoria a partir de 20 anos de contribuição. Nas mesmas mesmas condições, os homens poderão requerê-la a partir dos 25. Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

Já a aposentadoria por idade, poderá ser requerida aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres — cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício. Para isso, é necessário comprovar pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

Para solicitar o benefício, o segurado deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22 horas, no horário de Brasília, DF, ou pelo site da própria Previdência. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, declarou o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto, na capital federal.

O vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também utiliza cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência: “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade".

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também destacou que "o Brasil dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade. (...) Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”.