Presidenta Dilma Rousseff sanciona Marco Civil da Internet
Agência Brasil
23/04/2014 às 17h34 - quarta-feira | Atualizado em 22/09/2016 às 16h00
Durante abertura do NET mundial, presidenta avaliou a nova Lei como "um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet".
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet — Net Mundial, na capital paulista. Representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países estiveram presentes.
O Marco Civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite dessa terça-feira, 22, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A nova lei abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, a presidenta defendeu o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”, comparou.
Além disso, o Marco Civil “veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, declarou Dilma em sua conta pessoal no Twitter nessa terça-feira.
Ainda por meio da rede social, a presidenta ressaltou o papel da lei na garantia da neutralidade do cárater livre e aberto da rede mundial, caracterizando o Marco Civil como “um passo fundamental para a garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”.
E também destacou os mecanismos que garantem os direitos dos internautas agora estabelecidos: “O novo Marco Civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados”.
