Agentes de transformação

Esse é o perfil desejado às organizações da sociedade civil

Airton Grazzioli

11/10/2018 às 19h46 - quinta-feira | Atualizado em 11/10/2018 às 19h55

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Vivian R. Ferreira
Airton Grazzioli, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP-SP), é mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor de Justiça e curador de fundações de São Paulo.

A sociedade brasileira acompanha, perplexa, quase que diariamente e há um certo tempo, seus representantes eleitos praticarem determinadas condutas que evidenciam um absoluto rompimento com as legítimas expectativas que deles minimamente se esperam na condução e na administração da “coisa pública”.

O cidadão, quando exerce seu direito de voto, deposita sobre seu candidato todos seus anseios, esperanças e desejos. Muito mais do que por motivos de ordem política ou até mesmo ideológica, essa escolha se dá com base naquilo que cada um tem de mais importante: a consciência.

Essa, por sua vez, não é formada apenas por valores ou padrões comportamentais de ordem individual que eventualmente decorram de características próprias de cada grupo familiar ou social. Na verdade, essa consciência também assume um certo caráter coletivo, imanente em todos aqueles que pertencem a uma mesma sociedade.

Não há qualquer dúvida de que todas as notícias de ilicitudes, desvios e apropriações de recursos públicos, dentre todas as outras que são diariamente noticiadas, trouxeram funestas consequências à coletividade, que, mais uma vez, arcará com os custos decorrentes de tais condutas, em detrimento do social.

Mas é, sim, possível identificar um ponto positivo: nunca a população brasileira se viu tão envolvida em debates sobre conceitos, valores e posturas éticas.

O poder que emana do povo

Historicamente, a conquista dos direitos sociais surge de um movimento de reação do próprio povo. Uma conduta opressiva ou omissiva, por exemplo, desafia a sociedade a se posicionar, a reagir, o que invariavelmente impõe aos seus representantes o dever de agir, de reconhecer e atender as reivindicações sociais, se quiserem se manter no poder.

E nem poderia ser diferente, uma vez que, mais do que um trecho frio positivado em nossa Constituição Federal, o poder efetivamente emana do povo.

De fato, a exigência de uma postura ética deixa de ser apenas uma panaceia restrita aos bancos acadêmicos ou filosóficos e se espalha por todo o corpo social, que passa a exigir a observância de padrões de conduta não apenas de seus representantes eleitos, mas de todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que, de alguma forma, exercem qualquer tipo de atividade dirigida à preservação do interesse da comunidade.

Já que o poder emana do povo, qual o desafio que a ele se apresenta nesse momento de crise? O mesmo de sempre: reagir! Não apenas exigindo a criação de leis mais rígidas, mas também, e principalmente, uma atuação do Poder Público, em todas as vertentes, embasada em padrões éticos sólidos e legítimos. Não aquela ética individualista, de ordem exclusivamente pessoal, mas a coletiva, aquela que representa os valores e normas mais importantes para o corpo social como um todo.

E, nesse grande desafio, o Terceiro Setor assume um papel de grande relevância. E não poderia ser diferente, principalmente porque sua própria natureza se apresenta como uma verdadeira concretização da sociedade civil organizada.

Por isso, as organizações da sociedade civil (OSCs) novamente tomam fôlego e se desenvolvem, reconhecem a relevância de sua função na vida pública e assumem, com coragem, o papel de agentes de transformação, atuando, cada vez mais, como verdadeiros facilitadores de acesso a serviços de grande valor para a população.

É notável a mudança comportamental das entidades que compõem o Terceiro Setor, as quais buscam constantemente desenvolver e aprimorar sua atuação. Rompe-se, diariamente, um dogma conservador de gestão e administração, com a consequente adoção de uma modelagem administrativa moderna, pautada em conceitos de governança corporativa, controle interno e integridade.

A reflexão sobre valores internos, sobre a efetividade de seu papel social e sobre a realidade que os circunda, bem como sobre uma prestação efetiva de suas atividades, é feita com entusiasmo por aqueles que, de fato, se dedicam a essa causa.

Novamente a sociedade civil organizada se mostra sensível à carência de um baluarte ético e toma iniciativas absolutamente relevantes para incorporar referido valor em suas atividades. Não apenas com um viés abstrato, muitas vezes adotado por mero capricho formal, mas, sim, como modelador de condutas e iniciativas práticas.

Concretiza-se sua internalização por meio de medidas de cunho gerencial, que possuem por objetivo precípuo garantir a manutenção das ações de interesse social em compliance, ou seja, em conformidade com as leis e os regulamentos internos e externos e também com os valores éticos imanentes à própria sociedade em si. É possível identificar o crescente número de entidades que buscam desenvolver e implementar sistemas de controle, garantindo a integridade de cada um de seus procedimentos internos.

Por seu lado, o Estado também se mostra reativo a esse preocupante cenário permeado por um desvirtuamento do que é público.

A Lei no 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, teve por objetivo dispor sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira, e expressamente incluiu as fundações e associações como destinatárias de seu campo de incidência normativa. Com isso, tais organizações se viram incentivadas a dedicar maior atenção aos aspectos internos de governança, controle e integridade.

Um dos grandes desafios atuais, especialmente apresentados ao Terceiro Setor, é o desenvolvimento de ações de interesse social, não apenas em observância ao regramento positivado pelas leis e regulamentações internas e externas. A busca por uma atuação calcada em valores éticos é cada vez mais exigida e deve ser buscada incessantemente.

Por quê? Lembre-se de que o que se denomina como Terceiro Setor nada mais é do que a própria materialização da iniciativa da sociedade civil em se organizar, razão pela qual nada mais legítimo que essa concretização reflita os valores mais caros à própria coletividade.